Como funciona rifa pela Loteria Federal: regras e autorização

A rifa é um sorteio em que os participantes compram números para concorrer a prêmios. Quando se fala em rifa “pela Loteria Federal”, o ganhador é definido pelo resultado de uma extração da Loteria Federal. Isso não quer dizer que a Loteria Federal regule ou autorize a rifa: ela apenas fornece o resultado oficial.

Antes de organizar: usar o resultado da Loteria Federal define o ganhador, mas não autoriza a rifa. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), rifas com venda de bilhetes numerados são proibidas por lei, e a única forma de sorteio com venda de bilhetes que ela autoriza é a operação filantrópica, feita por organizações da sociedade civil. Empresas podem sortear prêmios de graça pela promoção comercial. Veja o comparativo dos sorteios autorizados.

O que a Loteria Federal faz e o que ela não faz

A Loteria Federal é operada pela Caixa Econômica Federal. Pela lei, é uma loteria do tipo passivo: o apostador compra um bilhete já numerado e concorre aos prêmios das extrações, que são públicas e têm resultados oficiais (Lei nº 13.756/2018, art. 14). A Loteria Federal não organiza, não regula, não fiscaliza nem autoriza rifas, e não tem uma modalidade chamada rifa.

A Caixa Econômica Federal opera as loterias federais, mas não autoriza nem registra rifas particulares, e as casas lotéricas apenas vendem as apostas das loterias oficiais. Usar o resultado da Loteria Federal para definir o ganhador não torna um sorteio regular: nas operações autorizadas, esse é só o método de apuração previsto no regulamento.

Como o resultado define o ganhador

Nas promoções comerciais e operações filantrópicas autorizadas, os números são distribuídos em séries de até 100 mil, e o regulamento aprovado define como o resultado da Loteria Federal indica o número ganhador. Como a extração é pública e oficial, qualquer participante consegue conferir a apuração.

Quem pode fazer sorteio com venda de bilhetes

• Promoção comercial: empresas distribuem prêmios de graça para divulgar marca ou produtos, com autorização da SPA.
• Operação filantrópica: organizações da sociedade civil vendem bilhetes para custear suas obras sociais, com autorização da SPA e prêmios doados.
• Loteria estadual: o estado explora modalidades lotéricas criadas por lei federal, só no seu território.
• Título de capitalização: produto financeiro com sorteios, emitido por sociedades de capitalização e registrado na SUSEP.

Uma pessoa física que vende números para sortear um bem por conta própria não se encaixa em nenhum desses regimes: a promoção comercial é exclusiva de empresas e não admite cobrança para participar, e a operação filantrópica é exclusiva de organizações da sociedade civil. As regras sobre sorteios são federais: não existe autorização municipal ou regra local que permita a uma pessoa vender rifas.

Como funciona uma operação autorizada

Na operação filantrópica, o caminho das organizações da sociedade civil, as etapas são estas:

1. Confirme o enquadramento: só organizações da sociedade civil podem fazer sorteio com venda de bilhetes, e a entidade precisa ter uma das finalidades sociais previstas em lei.
2. Formalize a doação dos prêmios, que precisam vir de terceiros, por termo ou escritura registrada em cartório.
3. Monte o regulamento, com o número de bilhetes, o preço, os prêmios, a extração da Loteria Federal que define os ganhadores e os prazos.
4. Peça a autorização à SPA pelo SCPC, de 40 a 120 dias antes, e aguarde o certificado.
5. Divulgue e venda só depois do certificado, sempre com o número da autorização.
6. Entregue o prêmio em até 30 dias, sem custo para o ganhador, e preste contas no SCPC.

Que prêmios podem ser oferecidos

Na operação filantrópica, os prêmios precisam ser doados por terceiros e podem ser mercadorias, imóveis residenciais urbanos, viagens, bolsas de estudo, ingressos e passagens aéreas. Prêmio em dinheiro é proibido (Portaria SECAP/ME nº 20.749/2020, art. 17; Lei nº 5.768/1971, art. 4º).

Como participar com segurança

• Confira a autorização: o regulamento deve trazer o número do certificado de autorização da SPA e o nome e o CNPJ da organização.
• Guarde o comprovante: mantenha o comprovante de compra e o número até a entrega do prêmio.
• Acompanhe o resultado: confira a extração da Loteria Federal indicada no regulamento e a divulgação feita pela organização.

Em resumo

A Loteria Federal garante uma apuração transparente, mas não regula nem autoriza rifas. Sorteio com venda de bilhetes só é permitido como operação filantrópica, com autorização da SPA. Plataformas como a 123Rifas oferecem a tecnologia para organizar a página, os números e os pedidos. O enquadramento no regime correto e as autorizações cabem a quem organiza. Veja o comparativo dos sorteios autorizados.