Rifa online pela Loteria Federal: o que a lei exige para organizar

Passo a passo de uma operação autorizada

Fazer uma rifa pela loteria federal pode ser uma boa forma de arrecadar fundos para uma causa, mas a legalidade não vem da Loteria Federal: ela depende do regime em que o sorteio se encaixa e da autorização prévia.

Antes de organizar: usar o resultado da Loteria Federal define o ganhador, mas não autoriza a rifa. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), rifas com venda de bilhetes numerados são proibidas por lei, e a única forma de sorteio com venda de bilhetes que ela autoriza é a operação filantrópica, feita por organizações da sociedade civil. Empresas podem sortear prêmios de graça pela promoção comercial. Veja o comparativo dos sorteios autorizados.

Confira o que a lei permite

No Brasil, só a União pode legislar sobre sorteios (Constituição Federal, art. 22, XX), e distribuir prêmios por sorteio só é permitido dentro de regimes previstos em lei: a promoção comercial, feita por empresas e com participação gratuita; a operação filantrópica, feita por organizações da sociedade civil, com venda de bilhetes; a loteria explorada pelos estados; e o título de capitalização. Quem autoriza promoções comerciais e operações filantrópicas é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Uma pessoa física que vende números para sortear um bem por conta própria não se encaixa em nenhum desses regimes: a promoção comercial é exclusiva de empresas e não admite cobrança para participar, e a operação filantrópica é exclusiva de organizações da sociedade civil.

Obtenha a autorização da SPA

A Loteria Federal não autoriza rifas. Para uma organização da sociedade civil, a autorização da operação filantrópica é pedida à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, pelo SCPC, de 40 a 120 dias antes, com o regulamento, o termo de doação dos prêmios e o comprovante da taxa. Veja o guia da operação filantrópica.

Divulgue e venda os números

Com o certificado em mãos, divulgue a campanha e comece a vender os números, sempre com o regulamento e o número da autorização à vista. Use redes sociais, cartazes e o boca a boca para alcançar mais pessoas.

Organizar uma operação autorizada demanda tempo e planejamento, mas dá segurança à organização e aos participantes, e os recursos chegam à causa para a qual a campanha foi criada.

Dicas para aumentar a arrecadação e o sucesso da rifa

Com a autorização em mãos, algumas estratégias ajudam a aumentar a arrecadação e o sucesso da campanha. Confira:

Ofereça prêmios atrativos

Para atrair mais participantes, ofereça prêmios atrativos, de acordo com o valor do bilhete e com o interesse do público. Na operação filantrópica, os prêmios precisam ser doados por terceiros, e prêmio em dinheiro é proibido. Divulgue os prêmios de forma clara, com as características de cada um.

Utilize estratégias de marketing para promover a rifa

Para garantir o sucesso da sua rifa, é essencial investir em estratégias de marketing eficientes. Utilize as redes sociais e outras plataformas online para divulgar a rifa, crie materiais promocionais atrativos e envolva a comunidade local na divulgação do evento. Além disso, é importante manter uma comunicação clara e constante com os participantes, informando sobre os prêmios, as regras da rifa e os resultados.

Estabeleça metas de venda e incentive a participação

Para manter a motivação dos participantes e aumentar as vendas, estabeleça metas de venda claras e objetivas. Estabeleça prazos para a venda dos bilhetes e ofereça incentivos para aqueles que mais venderem, como descontos em futuras rifas ou brindes especiais. Além disso, crie um senso de urgência e escassez, destacando a importância de participar da rifa para ter a chance de ganhar prêmios incríveis.

Sorteios sem a Loteria Federal

Trocar a Loteria Federal por outra forma de apuração não dispensa a autorização. O que define se um sorteio é permitido é o regime, e não a ferramenta usada para escolher o ganhador.

Sorteios pela internet e aplicativos

Sites e aplicativos que escolhem um ganhador ao acaso não autorizam sorteios. Na promoção comercial, a modalidade sorteio usa o resultado da Loteria Federal ou de outra loteria federal, conforme o regulamento autorizado (Portaria SEAE/ME nº 7.638/2022, art. 2º). Só os concursos exclusivamente culturais, artísticos, desportivos ou recreativos, sem sorte, sem pagamento e sem vínculo com compra, dispensam autorização (Lei nº 5.768/1971, art. 3º).

Rifas entre amigos e familiares

Vender números entre amigos e familiares também é rifa, e a lei não faz exceção para grupos pequenos ou valores baixos. Uma pessoa física que vende números para sortear um bem por conta própria não se encaixa em nenhum desses regimes: a promoção comercial é exclusiva de empresas e não admite cobrança para participar, e a operação filantrópica é exclusiva de organizações da sociedade civil.

Arrecadação sem sorteio

Para arrecadar sem sorteio, há alternativas que não dependem de autorização da SPA, como bazares, eventos, venda de produtos e campanhas de doação ou de financiamento coletivo.

Considerações finais

Ao fazer rifa pela Loteria Federal, a legalidade vem da autorização, e a credibilidade vem da transparência.

Impacto social e beneficente

Uma operação filantrópica autorizada pode ter um impacto significativo na comunidade: os recursos vão para a manutenção ou o custeio das obras sociais da organização, que atendem a quem mais precisa.

A importância da transparência nos sorteios

Para garantir a credibilidade e a confiança dos participantes, é essencial manter a transparência em todos os processos de organização e realização da rifa. Informar claramente as regras, os prêmios em jogo e o destino dos recursos arrecadados é fundamental para assegurar a lisura do sorteio e evitar quaisquer questionamentos ou dúvidas por parte dos participantes.

Aplicação dos recursos arrecadados

Na operação filantrópica, os recursos arrecadados precisam ser aplicados nas obras sociais da organização, no País, conforme o demonstrativo de aplicação apresentado no pedido, e comprovados na prestação de contas. Planejar esse uso com antecedência ajuda a mostrar aos apoiadores o resultado da campanha.